20 DE ABRIL DE 2019

CARPINEJAR

Banalização da troca de presente

Há uma epidemia da troca de presente. Você dá um presente para alguém e ele resolve usar o valor para um novo produto. Na maior desinibição. Na maior cara-de-pau. Antes a troca de presente era em último caso, situação derradeira, quando o regalo tinha um defeito de fabricação ou não servia de jeito nenhum, nem com a ajuda de terceiros. No máximo do descontentamento, passava-se adiante o mimo.

Agora não, qualquer um troca organicamente, para conferir na loja se não tinha algo melhor. De repente, até gostou do que recebeu, mas imagina que pode se surpreender com o estoque e descobrir um item ainda mais adorável. O presente virou um vale-presente. Virou dinheiro. A etiqueta da troca é só moeda, desprovida de valor sentimental.

Estamos jogando fora o carinho junto com a embalagem: o sentido de reconhecimento, de pertencimento, de gratidão a um amigo ou namorado ou familiar que dedicou horas de seu dia escolhendo uma lembrança.

Não valorizamos nem o tempo gasto de quem comprou o presente, há um materialismo vaidoso de não admitir qualquer objeto diferente ou estranho de nossos hábitos.

Assim como não tiramos mais fotos, mas selfies, apenas nos enxergando em primeiro plano, também não aceitamos mais nenhuma surpresa. Tudo o que temos precisa vir de nossas próprias mãos e de nossas predileções.

O presente é hoje um autopresente. Reforça-se em adquirir o mesmo do guarda-roupa, o mesmo da estante, o mesmo de sempre. Toda extravagância é abolida. Emprega o que se ganhou como entrada para aquilo que se deseja. Tanto faz a ternura simbólica de uma encomenda ou o texto do cartão explicando a escolha - são irrelevantes perto do consumismo desenfreado, de alcançar incessantemente os próprios prazeres.

A banalização da troca de presente não corresponde a uma maior personalidade do consumidor, que não fica com aquilo que tem dúvida, porém é uma manifestação clara de egoísmo e de falta de solidariedade. Imagine o caos que seria no mar se Nossa Senhora dos Navegantes devolvesse as oferendas de seus fiéis quando não fossem, exclusivamente, rosas vermelhas.

Vem ocorrendo uma distorção do significado da homenagem. Presente não é dar o que o outro gosta - porque ele pode comprar sozinho a qualquer momento -, é dar o que você gosta para o outro, é dar-se para o outro, é entregar parte de sua vida para ampliar a vida do outro.

CARPINEJAR

20 DE ABRIL DE 2019
MARTHA MEDEIROS

Do ataque de nervos ao ataque de risos

Um ano atrás, assisti à grande Juliette Binoche no filme Deixe a Luz do Sol Entrar, cujo tema é o amor na maturidade. Uma decepção. A personagem, na faixa dos 50 anos, é obcecada pelo amor romântico, como se nada mais na vida importasse: nem a filha, nem os amigos, nem a carreira. Infantilizada, chora baldes porque seus encontros não prosperam. Lá pelo fim do filme, Gerard Depardieu, sempre uma presença magnética, faz uma participação especial e dá um toque pra madame: o amor é a coisa mais importante da vida, mas, durante as entressafras, a solidão pode ser solar também. Descoberta que já não merece um "extra! extra!", vai dizer.

Agora estive no cinema para assistir à Gloria Bell, com temática semelhante, porém mais realista do que o filme francês: a espetacular Julianne Moore interpreta uma mulher divorciada, filhos criados e distantes, com amigos ocasionais e que vive às turras com um gato que invade sua casa, mas que ela não quer como companhia: prefere sair pra dançar e ver o que a vida oferece. Às vezes volta sozinha pra casa, às vezes passa a noite fora com um desconhecido, até que surge um cara em quem, tudo indica, vale a pena apostar. E a coisa não sai como o planejado, claro. A questão é até quando isso será tratado como o fim do mundo.

Queremos amar e ser amados. Aos 18, aos 38, aos 58 anos e mais. Encontrar alguém não é difícil, fazer a coisa funcionar é que é. Quando jovens, queremos que nossas ilusões fechem com as ilusões do outro. Se não fecham, dói. Já na maturidade, são nossas desilusões que precisam fechar com as desilusões do outro - parece-me um ponto de vista mais divertido para construir alguma coisa.

O que me incomoda em alguns filmes que tratam sobre o amor na maturidade é que há uma insistente inclinação para o drama, como se todo adulto fosse um carente patológico que não consegue conviver consigo mesmo. O amor, nesta etapa, deveria ser encarado como uma sorte, um presente, não como uma corda a ser agarrada. 

Não faz sentido agirmos feito crianças indefesas lutando contra amores imperfeitos. A esta altura, deveríamos estar acostumados com as imperfeições. Já tivemos filhos e sabemos que eles não vêm embalados em papel celofane, já desencanamos do "pra sempre", já entendemos que não existe gênio da lâmpada e desejos atendidos, então o que nos resta é se relacionar com leveza, com humor e sem tanto idealismo. 

O bom da maturidade é que ela nos torna mais tolerantes com aquilo que é frustrante, chato, incompleto, mantendo nosso foco na parte bacana da história. Óbvio que sofremos por amor em qualquer idade, mas a passagem do tempo nos refina. Então, no cinema como na vida: menos neura, mais ventura.

MARTHA MEDEIROS

20 DE ABRIL DE 2019
LYA LUFT

Névoas

Uma dessas manhãs de que, talvez bizarramente, eu gosto: chegar à janela e não encontrar o mundo. Em lugar do parque com seus mil tons de verde e manchas de árvores floridas, apenas esse tule estendido, vagamente ondulante, com poucas sombras de um cinza muito claro. Só junto das janelas, o vulto escuro e recortado de duas árvores.

Roubaram o mundo também? Quase sarcástica, penso: "Que alívio".

Nada mais de inocentes mulheres, homens, crianças, bebês, esmagados por pequenos edifícios ilegais construídos por criminosos: todos sabiam que eram ilegais e sem a menor garantia - e ninguém fez nada, e muitos compraram sua própria morte porque aflitos e desamparados buscadores de um lar, uma felicidade.

Nada mais de centenas de vidas perdidas em rompimento de barragens negligenciadas ou deslizamentos de encostas onde ninguém poderia construir. Nada mais das loucuras ou cretinices de líderes por este planeta, nem uma venerada catedral quase milenar incendiada com a destruição de estruturas e imagens sem preço.

Nem rumores de que se pretende reconstruir em pouco tempo isso que foi perdido e deixou o mundo tão menor e mais pobre... com a bizarra afirmação de que agora a catedral "ficará muito mais bonita".

Nada vai ser mais precioso do que as pedras, as traves de mil carvalhos e entalhes de artistas e artesãos medievais cujos suor e sangue e lágrimas, junto com a genialidade de arquitetos, planejaram e criaram aquela e outras maravilhas.

O perigo de termos uma Notre-Dame com trejeitos moderninhos quase me roubou o sono das últimas noites, mas agora o lago de tule me conforta um pouco: oblivion.

Por outro lado, sei que as coisas lindas continuam, as amizades raras e firmes, os amores ternos nas famílias apesar das brigas naturais; a delícia do bebê que tenta abrir a pálpebra da mãe que finge dormir, "olha pra mim, não dorme mais!". O passo reconfortante no corredor; a Lua, as nuvens com seus contornos, as árvores com seus segredos, a chuva com seus murmúrios... e as artes, e os sentimentos, as dores e alegrias... e a eterna Senhora Esperança.

Enquanto em um brevíssimo momento penso em todas essas coisas, o coração vai se aquecendo devagar assim como essa lagoa de névoa se dispersa: o que é belo e bom e essencial ainda perdura como o sol que de repente inaugura os incríveis tons de rosa e lilás das paineiras logo ali, que parecem me chamar: estamos aqui, amiga.

LYA LUFT

Uma Feliz Páscoa a todos os moradores e familiares

São os desejos do 

Condominio Plaza Bourbon.

Análise da primeira prova do "Síndico 5 estrelas"

Média de aprovação foi baixa, mas já era esperada

Por Thais Matuzaki

08/04/19 11:23 - Atualizado há 1 dia

0 Média de aprovação foi baixa, mas já era esperada. Administrar um condomínio pode ser equiparado a cuidar de uma cidade inteira.

Envolve tanta coisa, questões financeiras, jurídicas, tributárias, manutenção, enfim, os anos se passaram e todas essas tarefas ganharam uma complexidade enorme, as quais pesaram diretamente sobre os ombros do síndico.

Nesse sentido, o mercado tem exigido profissionais cada vez mais qualificados para o cargo. 

Ainda sem regulamentação, a sindicatura não dispõe de conselhos reguladores e fiscalizadores. Muitos consideram isso um empecilho para a qualificação desses profissionais.

Foi pensando nisso que a Gábor RH, empresa consultora da área de Recursos Humanos, criou a certificação Síndico 5 Estrelas.

A primeira prova aconteceu em janeiro, mas a segunda já está por vir. Quem quiser se inscrever para o novo teste, este artigo pretende ajudar com detalhes importantes. Aproveite!

O que é a certificação cinco estrelas? 

Trata-se de uma certificação, reconhecida pela Fundação Vanzolini, que tem o objetivo de mensurar o conhecimento do síndico, verificando se o profissional tem capacidade para exercer a função, independentemente de sua formação ou experiência anterior.

A primeira prova  

O primeiro ciclo de provas aconteceu em meados de janeiro, em três cidades brasileiras: São Paulo, Brasília e Florianópolis. 

Foram aplicadas 80 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas:

Administrativo

Jurídico

Financeiro

Segurança

Assembleia

Contabilidade

Manutenção

Recursos Humanos

Além disso, mais três questões dissertativas sobre convocação de assembleia, elaboração de ata e aplicação de multa.

A prova procurou abranger todas as áreas de atuação do síndico, sem focar em um tema especial. 

“Assim como um CEO de uma empresa, o síndico precisa ter conhecimentos genéricos, saber controlar os prestadores de serviços e tomar as decisões corretas nas diferentes questões que abrangem a vida condominial”, explica Ricardo Karpat, diretor da Gábor RH.

Perfil dos candidatos

No total, 302 pessoas se inscreveram para fazer a prova do Síndico 5 Estrelas, sendo que 75% deles eram síndicos profissionais e os paulistanos representaram a grande maioria. 

Segundo Karpat, também havia um número significativo de pessoas que estavam buscando entrar no segmento condominial.

Dados demográficos do público sinalizaram, ainda, que a procura pela qualificação como síndico atende a um perfil heterogêneo. 

“Recebemos um número equilibrado de homens e mulheres. Outro detalhe interessante diz respeito à idade, com jovens na faixa dos 20 anos até os mais experientes acima dos 70. Ainda assim, cerca de 60% dos participantes estavam entre os 35 e 45 anos”, destaca Karpat.

Média de aprovação

Para ser aprovado na certificação Síndico 5 estrelas, o candidato precisava alcançar um mínimo de 80% nos testes de múltipla escolha e nas dissertativas.

A média de aprovação foi de 14% – um número baixo, mas esperado pelos organizadores por conta de dificuldade da prova. 

“A certificação está cumprindo seu objetivo principal, que é trazer segurança aos condomínios que contratam esse tipo de profissional. Os síndicos aqui aprovados adquiriram capacidade e conhecimento de gestão comprovadas”, salienta Karpat.

Programe-se para a próxima prova 

O próximo ciclo de provas do Síndico 5 Estelas será realizado em agosto. Aos novos interessados, Karpat relembra que o síndico deve ter a ciência de que será avaliado como um generalista, um CEO. 

“Ele é o responsável legal pelo condomínio, e embora tenha alguns prestadores de serviços lhe auxiliando, a responsabilidade não pode ser transferida. Por isso, é necessário ter conhecimento para supervisioná-los e tomar as melhores decisões. Minha dica é: estudem, se aprimorem, e vamos juntos profissionalizar esse segmento!”, finaliza Ricardo Karpat.

Em parceria com a Gábor RH, o SíndicoNet oferece um curso de Formação de Síndico Profissional, que pode servir como uma base de estudos para você que pretende realizar a prova do Síndico 5 estrelas.

5 "Cs" do condomínio

Você conhece os principais conflitos? Veja em detalhes

terça-feira, 2 de abril de 2019

0 Principais conflitos em condomínios: quais são os 5 “Cs”

Os principais conflitos em condomínios podem ser resumidos em cinco palavras que coincidentemente começam com a letra C. Síndicos e especialistas em direito imobiliário constatam que cano, cachorro, criança, carro e calote representam grande parte das multas geradas para os condôminos. Vamos ver em detalhes quais são esses “Cs”.

Cano

Vazamentos são motivos de grande dor de cabeça para o síndico. Em edifícios mais antigos, o encanamento apresenta falhas que demoram a ser percebidas. Para não ter esse tipo de problema, o síndico deve ficar atento aos prazos de manutenção preventiva e evitar gastos extraordinários para o condomínio. Mas a responsabilidade do administrador de atuar na prevenção e reparação de encanamentos se restringe às áreas comuns do prédio. Quando o vazamento está restrito ao apartamento, então é dever do condômino providenciar o conserto.

Cachorro

A presença de animais domésticos no condomínio, de forma geral, costuma render polêmicas e os cães são campeões. As maiores reclamações dos condôminos são referentes ao barulho de latidos, à sujeira e ao risco à segurança, no caso de animais mais agressivos. Como nem sempre é possível contar com o bom senso dos moradores, uma saída para o síndico é garantir que o regulamento interno seja bem detalhista sobre esse tópico.

Alguns exemplos de critérios que devem ser estabelecidos são: regras para uso do elevador, entrada na garagem, circulação de áreas comuns e se devem usar focinheira e em que situações. A instalação de câmeras de segurança em áreas comuns pode ajudar a identificar os moradores que não estejam seguindo as regras com os seus animais. Caso o condômino responsável pelo animal não siga as regras ou não tome providências, ele sofrerá as penalidades previstas. Numa situação extrema, o cão pode ser expulso do prédio.

Criança

Tocar campainha em todos os apartamentos, correria pelas escadarias, elevadores que param em todos os andares, skates e bicicletas em áreas inadequadas. Quem nunca presenciou traquinagens das crianças? A instalação de câmeras de monitoramento nas áreas comuns do condomínio ajuda a garantir que essas situações não aconteçam.

Outra vantagem é contribuir na identificação dos autores das travessuras. Os pais ou responsáveis devem ser comunicados e notificados. As crianças precisam de espaço para gastar energia. Uma sugestão é criar espaços de lazer infantil no condomínio, mesmo que sejam salas adaptadas. Brinquedotecas ou sala de jogos são simples de implantar. Outra dica é criar a figura do síndico mirim, o que traz um senso de responsabilidade e cooperação aos pequenos.

Carro

O mercado de veículos SUV tem crescido no Brasil. Mas o tamanho das garagens dos edifícios não acompanhou a área maior que esses veículos ocupam. Arranhões na lataria e dificuldades de estacionar na vaga correta estão crescendo na mesma proporção do aumento das vendas desses utilitários-esportivos. Sobra para o síndico arbitrar esses e outros conflitos em condomínios relacionados aos carros.

Entre as opções de solução, podemos citar a contratação de manobristas, terceirização do estacionamento ou redesenho das vagas na garagem. A instalação de câmeras de monitoramento nesse ambiente também ajuda a identificar autores de danos aos veículos, registram atitudes antissociais de condôminos e reforçam a segurança contra roubos e furtos.

Calote

É considerado inadimplente o condômino que deixou de pagar sua taxa condominial no primeiro dia após o vencimento do boleto. Mas é praxe que os síndicos considerem atraso somente após o segundo mês de falta de pagamento. De qualquer forma, o calote é um problema que impacta todos os demais condôminos, pois afeta o caixa do condomínio e é uma situação difícil de lidar.

O inadimplente pode estar passando por uma dificuldade momentânea, como perda do emprego. O Código Civil determina multa de 2% e juros de até 1% ao mês para os valores atrasados. O percentual mensal pode variar conforme definição da convenção condominial. Com a atualização do Código de Processo Civil, em 2016, as regras para cobrança ficaram mais duras, o que facilitou a vida do síndico e reduziu a inadimplência.

Conflitos em condomínios: quando e como multar?

Como administrador do edifício, o síndico é a figura responsável por mediar conflitos em condomínios e buscar soluções que sejam satisfatórias para todas as partes. A legislação prevê instrumentos que apoiam o síndico para resolver essas questões.

A advertência é o primeiro passo para alertar o condômino sobre alguma infração cometida. Caso o morador persista no erro mais de uma vez, então é hora de aplicar a multa.

Os critérios para multas e as formas de cobrança estão definidas na convenção condominial e no regimento interno. Os princípios básicos sobre direitos e deveres dos condôminos estão previstos no Código Civil, mas cabe a cada condomínio detalhar suas próprias regras.

O valor máximo para a cobrança de multa é de 10 vezes a taxa mensal paga pelos condôminos. Isso está previsto na legislação. Mas é importante lembrar que o condômino pode entrar com uma ação judicial e recorrer da decisão da multa, caso discorde de suas razões.

Conclusão

Existem outras situações que também geram conflitos em condomínios e tiram o sono do síndico. São situações como barulhos excessivos, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, consumo de cigarro e substâncias ilícitas, uso do apartamento como escritório (o que aumenta o fluxo de pessoas estranhas ao condomínio), entre outros.

A Intelbras consegue ajudar a identificar e minimizar alguns desses problemas com soluções como câmeras de monitoramento, controle de acesso, sensores, entre outros. Quer saber mais sobre algum desses e outros temas? Comente aqui e sugira um assunto para o blog!

Fração ideal e cobertura

A proporção da taxa fere o princípio de isonomia?

terça-feira, 2 de abril de 2019

0 Roberto Santos Cunha: "Taxas condominiais em coberturas e o princípio da isonomia"

A palavra “condomínio”, na etimologia da palavra, provém do latim (condominium) e, como o próprio nome sugere, significa o domínio exercido sobre uma coisa por mais de uma pessoa. Existem diversas classificações doutrinárias a respeito do instituto condomínio. Entretanto, no presente artigo vamos nos restringir a abordar sobre os critérios para a cobrança das taxas em condomínios edilícios verticais (prédios).

Como é de conhecimento geral, as taxas condominiais são os valores que cada condômino deve contribuir para fazer frente às despesas comuns do condomínio. Em razão disto, a pergunta a se fazer é quais os critérios existem na legislação para a fixação da cobrança dessa taxa?

Para responder a essa pergunta, necessário um breve retrospecto na legislação. Na redação originária do Código Civil, que entrou em vigor nos idos de 2002, o legislador trouxe como norma para a instituição da taxa apenas “a proporção das frações ideais” de cada unidade condominial (artigo 1336, I). Esclarecendo que fração ideal é entendida como parte do prédio de utilização individual a que cada condômino faz jus dentro do todo condominial. Em suma, é a área privativa do condômino.

Por este critério, alguns proprietários concorriam com valores maiores para as despesas comuns do condomínio tão-somente pela área do seu apartamento. Contudo, o fato de deter uma fração ideal (área privativa) maior não significa na utilização também mais abrangente dos serviços e despesas de uso comum do condomínio.

Por exemplo, o proprietário da cobertura que possui área privativa superior, se utiliza, na mesma proporção do que os outros proprietários com área privativa menor, dos serviços da área comum como limpeza, porteiro, interfone, energia elétrica, área de lazer etc, o que evidencia que o critério da fração ideal se traduz em uma forma injusta de instituição da taxa condominial.

Neste contexto, esse critério da fração ideal passou a ser questionado nos Tribunais brasileiros, já que não traduzia uma igualdade de tratamento para o estabelecimento de taxa condominial.

Após muitos embates judiciais, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão, de modo a entender que a adoção do critério da “fração ideal” não preservava a isonomia de tratamento entre os condôminos, sendo livre a convenção condominial para estipular a forma adequada de fixação da quota dos condôminos, desde que obedecidos os requisitos formais.

Neste julgamento, cujo entendimento prevalece até os dias atuais, o Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dispôs que “o rateio igualitário das quotas não implica, por si só, a ocorrência de enriquecimento sem causa dos proprietários de maiores unidades, uma vez que os gastos mais substanciais suportados pelo condomínio - v.g. o pagamento dos funcionários, a manutenção das áreas comuns e os encargos tributários incidentes sobre essas áreas - beneficiam de forma equivalente todos os moradores, independentemente de sua fração ideal.” (REsp 541.317/RS, Julgado em 09/09/2003)

Também em recente julgado, a desembargadora do TJSP, Tonia Yuka Kôruku, reafirmou que “o critério de fração ideal como base para o cálculo da Taxa Condominial fere o Princípio da Isonomia, uma vez que o proprietário da unidade de cobertura usufrui igualmente dos serviços gerais do condomínio.” (Processo 1015070-36.2016.8.26.0016, Julgado em 11/08/2017)

Saliente-se que desde a edição da Lei n. 10.931/2004, que alterou a redação original do Código Civil, é garantido à assembleia geral poderes para estabelecer critérios igualitários para a adequada fixação das taxas condominiais. De sorte que a utilização da fração ideal como fator de discriminem para instituição da taxa diferenciada de coberturas deve ser exceção à regra, sendo necessária assembleia geral, com a devida justificação dos motivos que conduzem a essa cobrança diferenciada, sob pena de infringir a igualdade entre os condôminos.

Portanto, a assembleia geral deve deliberar a cobrança isonômica da taxa condominial para todas as unidades integrantes do condomínio edilício, sem adotar automaticamente a fração ideal como critério de cobrança, visto que esta forma não se coaduna com o princípio da isonomia, que é vetor do sistema constitucional brasileiro.